Leis e Normas
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LEI 4010/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salário dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1993 |
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LEI 3802/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/11/1991 |
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LEI 4008/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o União Futebol Clube.Data publicação: 17/03/1993 |
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LEI 3801/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/10/1991 |
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LEI 3800/1991 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 2º, da Lei nº 3.643, de 29 de novembro de 1990.Data publicação: 30/10/1991 |
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LEI 4007/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.Data publicação: 12/03/1993 |
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LEI 4006/1993 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 11/03/1993 |
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LEI 3799/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº 3.481, de 30 de Agosto de 1989.Data publicação: 28/10/1991 |
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LEI 4005/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Data publicação: 11/03/1993 |
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LEI 3798/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 25/10/1991 |
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