Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4039/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos –SEMAE e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1993
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LEI 3881/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
Data publicação: 04/05/1992
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LEI 4038/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/1993
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LEI 3880/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/05/1992
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LEI 3824/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre implantação de Áreas de Lazer e da outras providências.
Data publicação: 28/11/1991
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LEI 4037/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 3.453, de 14 de junho de 1989, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1993
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LEI 4036/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com as Associações de Bairros do Município.
Data publicação: 25/05/1993
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LEI 3888/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área de terreno municipal ao Grupo de Estudos Lírios da Paz - GELPAZ.
Data publicação: 19/05/1992
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LEI 4035/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Totofio – Têxtil Ltda.
Data publicação: 24/05/1993
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LEI 3822/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de EMEIS, e da outras providências.
Data publicação: 27/11/1991
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