Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4004/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.
Data publicação: 04/03/1993
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LEI 4003/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/03/1993
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LEI 3797/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/10/1991
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LEI 3796/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Proposta de Ação Conjunto, e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1991
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LEI 4002/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de cláusula de convênio com a Polícia Militar.
Data publicação: 04/03/1993
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LEI 3795/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
Data publicação: 15/10/1991
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LEI 3794/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1991
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LEI 3904/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Variável em Extinção – QPV, e da outras providencias.
Data publicação: 29/06/1992
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LEI 3793/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1991
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LEI 3792/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área de uso área de terreno municipal à Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Regional de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 09/10/1991
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