Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4017/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre regulamentação de denominação de vias, próprios e logradouros públicos, nos termos de inciso XXVIII do Artigo 11 da L.O.M, alterada pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº 048, de 16 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/1993
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LEI 3809/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/11/1991
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LEI 3808/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/11/1991
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LEI 3807/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exigências complementares para doação ou cessão de direito real de uso de área municipais.
Data publicação: 06/11/1991
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LEI 3806/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.
Data publicação: 06/11/1991
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LEI 3862/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de estradas municipais
Data publicação: 30/03/1992
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LEI 3861/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de Cargo no Quadro de Pessoal Permanente – QPP da Municipalidade.
Data publicação: 30/03/1992
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LEI 3860/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/03/1992
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LEI 3859/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/03/1992
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LEI 3858/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/03/1992
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