Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3643/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana do Adolescente” e da outras providencias.
Data publicação: 29/11/1990
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LEI 3641/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações parciais de Leis Municipais, e da outras providencias.
Data publicação: 20/11/1990
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LEI 3640/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de direito real de uso de área de propriedade municipal ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 20/11/1990
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LEI 3639/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/11/1990
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LEI 3638/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 20/11/1990
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LEI 3637/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/11/1990
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LEI 3636/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a entidade que especifica.
Data publicação: 13/11/1990
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LEI 3635/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil, no Jardim São Pedro, Distrito de Cezar de Souza, neste Município.
Data publicação: 31/10/1990
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LEI 3634/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova a nova Escala de Padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 29/10/1990
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LEI 3633/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a receber, por doação, a área de terreno que esta especifica.
Data publicação: 24/10/1990
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