Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3629/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional a Câmara Municipal.
Data publicação: 18/10/1990
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LEI 3628/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3.564, de 20 de abril de 1990.
Data publicação: 12/10/1990
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LEI 3627/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1990
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LEI 3626/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1990
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LEI 3625/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/1990
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LEI 3624/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Ligia de Amparo aos Idosos.
Data publicação: 02/10/1990
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LEI 3623/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 02/10/1990
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LEI 3622/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 02/10/1990
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LEI 3621/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Data publicação: 25/09/1990
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LEI 3620/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Defesa do Consumidor, e da outras providencias.
Data publicação: 25/09/1990
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