Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3458/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica o Padrão de Vencimentos dos Cargos de Diretora de Escolas Municipais de Educação Infantil, e da outras providências.
Data publicação: 19/06/1989
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LEI 3457/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.327, de 03 de outubro de 1988, para as providências que estabelece.
Data publicação: 15/06/1989
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LEI 3456/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de logradouro publico, e da outras providências.
Data publicação: 14/06/1989
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LEI 3455/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o Inciso IV, do Artigo 172, da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970 - Código Tributário do Município.
Data publicação: 14/06/1989
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LEI 3454/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Declara perpétua sepultura no Cemitério “São Salvador”
Data publicação: 14/06/1989
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LEI 3453/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 14/06/1989
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LEI 3452/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3451/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3450/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 07/06/1989
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LEI 3449/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 07/06/1989
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