Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2650/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso especial para a de bens dominicais; bem como sobre doação de área de terreno ao Centro Social “Imaculada Coração de Maria”, a Paróquia Imaculada Coração de Maria, do Jardim Universo-Brás Cubas
Data publicação: 15/03/1982
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LEI 2649/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de funções, e da outras providências.
Data publicação: 10/03/1982
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LEI 2648/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a Creche “Francisco de Assis”, mantida pelo Centro Espírita “Sementeira do Bem”.
Data publicação: 09/03/1982
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LEI 2647/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação de vias públicas, e da outras providências.
Data publicação: 04/03/1982
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LEI 2646/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação de via pública, e da outras providências.
Data publicação: 04/03/1982
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LEI 2645/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.
Data publicação: 26/02/1982
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LEI 2644/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP – CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Data publicação: 26/02/1982
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LEI 2643/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de funções, e da outras providencias.
Data publicação: 21/01/1982
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LEI 2642/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Data publicação: 21/01/1982
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LEI 2641/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção parcial de zona de uso predominantemente industrial – ZUPI-1, que descreve, e da outras providências.
Data publicação: 21/01/1982
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