Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2738/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/1983
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LEI 2730/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1982
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LEI 2737/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as aplicações no Mercado Aberto e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1983
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LEI 2736/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento na aquisição de Posse nos Cemitérios Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1983
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LEI 2672/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, uma área de terreno municipal ao Clube dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para construção da sede social de sua 13ª Regional, e dá outras providênci
Data publicação: 09/06/1982
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LEI 2735/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.730, de 28 de Dezembro de 1982.
Data publicação: 06/04/1983
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LEI 2734/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do ato de fumar nos recintos fechados de uso públicos.
Data publicação: 06/04/1983
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LEI 2671/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, área de terreno municipal à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes, em complementação à doação objeto da Lei nº 2.596, de 18 de maio de 1981, e da outras providências.
Data publicação: 09/06/1982
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LEI 2733/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Sistema Administrativo Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/1983
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LEI 2670/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 09/06/1982
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