Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2661/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.
Data publicação: 29/04/1982
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LEI 2660/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre substituição de Feriado Municipal no ano de 1982.
Data publicação: 29/04/1982
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LEI 2659/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Alterada a denominação de vias públicas, e da outras providencias.
Data publicação: 26/04/1982
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LEI 2658/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Data publicação: 19/04/1982
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LEI 2657/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao Clube de Rádio Operadores de Mogi das Cruzes “CROMC”, área de terreno situada na Vila Natal
Data publicação: 16/04/1982
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LEI 2656/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública o Clube de Rádio Operadores de Mogi das Cruzes – “CROMC”.
Data publicação: 12/04/1982
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LEI 2655/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incorporação ao tempo de serviço de períodos de férias não gozadas, e da outras providências.
Data publicação: 26/03/1982
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LEI 2654/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Data publicação: 25/03/1982
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LEI 2653/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituições de funções no Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.
Data publicação: 22/03/1982
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LEI 2651/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo, e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/1982
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