Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2459/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de Fundo Especial e da outras providências.
Data publicação: 04/07/1979
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LEI 1774/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1968
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LEI 2396/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.049, de 16 de Novembro de 1971.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 2283/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a denúncia de convênio e da outras providências.
Data publicação: 28/04/1977
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LEI 2458/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 04/07/1979
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LEI 2395/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, pelo prazo de 30 (trinta) anos, concessão para exploração dos serviços e dependências da Estação Rodoviária de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 2457/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.452, de 11 de maio de 1979 e da outras providências.
Data publicação: 25/05/1979
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LEI 2394/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Data publicação: 12/09/1978
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LEI 2393/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de bens patrimoniais e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/1978
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LEI 2456/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de funções.
Data publicação: 24/05/1979
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