Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2380/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de função do Quadro de servidores da Municipalidade.
Data publicação: 14/08/1978
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LEI 2446/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários e da outras providências.
Data publicação: 20/04/1979
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LEI 2379/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Institui função de Orientador de Estacionamento e dá outras providências.
Data publicação: 08/08/1978
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LEI 2445/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável.
Data publicação: 11/04/1979
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LEI 2378/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei nº 2.367, de 09 de Junho de 1978.
Data publicação: 08/08/1978
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LEI 2444/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para constituição de Consórcio Intermunicipal para implantação do Aeródromo Regional e concessão de uso ao Aero Clube de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2377/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto Pró -Vida “São Sebastião”.
Data publicação: 08/08/1978
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LEI 2443/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.
Data publicação: 06/04/1979
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LEI 2376/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da função de Assessor Técnico Arquiteto “C”.
Data publicação: 25/07/1978
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LEI 2442/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens públicos e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1979
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