Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2630/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização parcial da estrutura administrativa básica do respectivo quadro de pessoal da Prefeitura, reclassificação de níveis, símbolo e reajuste de valores dos níveis e símbolos de vencimentos, remuneração e referencia de salários dos
Data publicação: 01/12/1981
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LEI 2629/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.292 de 12 de maio de 1977 e da outras providências.
Data publicação: 01/12/1981
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LEI 2628/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.175, de 28 de junho de 1974.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 2627/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Atualiza os valores das plantas genéricas de valores e da Tabela I da Lei nº 2.560, de 18 de novembro de 1980, para efeito de lançamento do Imposto, Predial, Territorial Urbano, e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 2625/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.491, de 14 de novembro de 1979, que alterou parcialmente a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 2624/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.551, de 23 de novembro de 1980, que alterou parcialmente a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1981
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LEI 2623/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1982.
Data publicação: 25/11/1981
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LEI 2622/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982 a 1984.
Data publicação: 25/11/1981
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LEI 2621/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta vencimentos e salários de funcionários e servidores extranumerários da Municipalidade e da outras providências.
Data publicação: 23/11/1981
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LEI 2620/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor da unidade Fiscal e da outras providências.
Data publicação: 23/11/1981
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