Leis e Normas
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LEI 2669/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao sindicato dos Bancários, com sede em São José dos Campos, área de terreno situada no Bairro Alto da Boa Vista, e da outras providências.Data publicação: 07/06/1982 |
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LEI 2668/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura para celebrar “Convênio” com a Companhia Brasileira de Alimentos COBAL, para a utilização do Mercado do Produtor de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/06/1982 |
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LEI 2732/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.067, de 28 de Dezembro de 1971.Data publicação: 24/01/1983 |
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LEI 2667/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.Data publicação: 27/05/1982 |
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LEI 2731/1983 - Lei Ordinária Ementa: Concede direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.Data publicação: 20/01/1983 |
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LEI 2666/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, ao Santo Ângelo Futebol Clube, área de terreno situa no Quadro 66 do loteamento Vila Jundiapeba, e da outras providencias.Data publicação: 20/05/1982 |
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LEI 2665/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.652, de 22 de março de 1.982.Data publicação: 20/05/1982 |
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LEI 2664/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura para celebrar “Convênio” com a Fundação Pró-Memória, com a interveniência da Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura e da Cúria Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 10/05/1982 |
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LEI 2663/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar “convênio” com o Departamento de Edifícios e Obras Pública-DOP, visando à ampliação de uma ponte.Data publicação: 10/05/1982 |
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LEI 2662/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso de imóvel municipal ao Instituto Pro + Vida “São Sebastião”, e da outras providências.Data publicação: 03/05/1982 |
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