Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2673/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis, em doação, destinados à implantação de estradas.
Data publicação: 11/06/1982
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LEI 2672/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, uma área de terreno municipal ao Clube dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para construção da sede social de sua 13ª Regional, e dá outras providênci
Data publicação: 09/06/1982
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LEI 2671/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, área de terreno municipal à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes, em complementação à doação objeto da Lei nº 2.596, de 18 de maio de 1981, e da outras providências.
Data publicação: 09/06/1982
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LEI 2670/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 09/06/1982
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LEI 2669/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao sindicato dos Bancários, com sede em São José dos Campos, área de terreno situada no Bairro Alto da Boa Vista, e da outras providências.
Data publicação: 07/06/1982
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LEI 2668/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura para celebrar “Convênio” com a Companhia Brasileira de Alimentos COBAL, para a utilização do Mercado do Produtor de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 07/06/1982
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LEI 2667/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Data publicação: 27/05/1982
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LEI 2666/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, ao Santo Ângelo Futebol Clube, área de terreno situa no Quadro 66 do loteamento Vila Jundiapeba, e da outras providencias.
Data publicação: 20/05/1982
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LEI 2665/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.652, de 22 de março de 1.982.
Data publicação: 20/05/1982
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LEI 2664/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura para celebrar “Convênio” com a Fundação Pró-Memória, com a interveniência da Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura e da Cúria Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 10/05/1982
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