Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2640/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos e alteração do quadro de Pessoal da Câmara Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 30/12/1981
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LEI 2639/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/1981
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LEI 2638/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autorização a doação de imóvel que especifica a Companhia de Desenvolvimento de São Paulo – CODESPAULO.
Data publicação: 15/12/1981
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LEI 2637/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal, para celebrar convenio com a Caixa Econômica Federal – CEF, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/1981
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LEI 2636/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio com a Caixa Econômica Federal – CEF, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/1981
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LEI 2635/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre expedição de “Habite-se” ou “Ocupe-se” e dão outras providencias.
Data publicação: 08/12/1981
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LEI 2634/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 04/12/1981
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LEI 2633/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cálculo de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias.
Data publicação: 04/12/1981
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LEI 2632/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Reajustes vencimentos de funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e da outras providencias.
Data publicação: 02/12/1981
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LEI 2631/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, á Empresa STAROUP-S. A. – Indústria de Roupas, área de terreno situada no Distrito de Brás Cubas.
Data publicação: 01/12/1981
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