Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2619/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza publicidade nos veículos de aluguel (táxis), e da outras providências.
Data publicação: 06/11/1981
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LEI 2618/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Institui na Câmara Municipal, os seguros contra Acidentes Pessoais e de Vida em Grupo.
Data publicação: 03/11/1981
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LEI 2617/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo, e da outras providências.
Data publicação: 29/10/1981
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LEI 2616/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta um Parágrafo ao Artigo 7º, da Lei nº 2.506, de 11 de março de 1980, e da outras providências.
Data publicação: 21/10/1981
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LEI 2615/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal- CEF, e da outras providências.
Data publicação: 15/10/1981
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LEI 2614/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 08/10/1981
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LEI 2613/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “abono” aos funcionários, contratados, inativos, e às pensionistas da Câmara Municipal e da outras providências.
Data publicação: 08/10/1981
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LEI 2612/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um “abono” aos funcionários, servidores, contratados, inativos, e as pensionistas da Municipalidade, e da outras Municipalidades, e da outras providências.
Data publicação: 08/10/1981
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LEI 2611/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública, e da outras providências.
Data publicação: 08/10/1981
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LEI 2610/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública, e da outras providências.
Data publicação: 08/10/1981
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