Leis e Normas
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LEI 2049/1971 - Lei Ordinária Ementa: Concede incentivos fiscais e outros benefícios às indústrias, e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1971 |
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LEI 2048/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo na Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1971 |
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LEI 2047/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.780, de 18 de abril de 1969, e dá outras providências.Data publicação: 16/11/1971 |
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LEI 2046/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza celebração de “Termo Aditivo de Convênio”, entre a Municipalidade e o Fundo Estadual de Construções Escolares e dá outras providências.Data publicação: 12/11/1971 |
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LEI 2045/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito, e dá outras providências.Data publicação: 02/11/1971 |
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LEI 2044/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura e crédito especial, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 2043/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a transferência de classe de bem público, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 2042/1971 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1972 – 1974.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 2041/1971 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a “Casa São Vicente de Paulo”.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 2040/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1971 |
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