Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1615/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio ao União Futebol Clube.
Data publicação: 09/11/1966
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LEI 1492/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 1.190.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1964
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LEI 1491/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1.144, de 26 de Dezembro de 1.960 e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1964
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LEI 1725/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que revoga a letra “a”, do artigo 3º, da Lei nº 1249, de 26 de Dezembro de 1961.
Data publicação: 02/05/1968
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LEI 1614/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e da outras providências.
Data publicação: 07/11/1966
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LEI 1724/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Hino do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/04/1968
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LEI 1490/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de depósito de gás engarrafado no perímetro urbano de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/12/1964
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LEI 1613/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de entidade autárquica denominada SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGÔTOS e da outras providências.
Data publicação: 07/11/1966
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LEI 1723/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1968
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LEI 1722/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1968
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