Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1989/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre rescisão de “Comodato”, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/1971
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LEI 1988/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/1971
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LEI 1987/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, imóvel situado nesta cidade.
Data publicação: 29/03/1971
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LEI 2125/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Municipalidade a adquirir, por doação, com encargo, uma área de terreno destinada à construção de um prédio escolar e da outras providencias.
Data publicação: 22/01/1973
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LEI 2069/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.941, de 20 de Outubro de 1970, e dá outras providenciais.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2123/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Sub-Administração Regional do Bairro de Biritiba Ussu e dá outras providências.
Data publicação: 18/01/1973
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LEI 2110/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel de propriedade municipal, mediante concorrência, e da outras providências.
Data publicação: 14/11/1972
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LEI 1986/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de item na “LISTA DE SERVIÇOS” constante da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970.
Data publicação: 26/03/1971
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LEI 2109/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providencias.
Data publicação: 07/11/1972
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LEI 2108/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providencias.
Data publicação: 08/11/1972
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