Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1984/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/1971
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LEI 1983/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1.940, de 19 de outubro de 1970.
Data publicação: 15/03/1971
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LEI 1982/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/1971
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LEI 1981/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber em doação terreno situado nesta cidade.
Data publicação: 15/03/1971
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LEI 1980/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção parcial da Taxa de Pavimentação, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1971
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LEI 1979/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/1971
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LEI 1978/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo, e dá outras providências
Data publicação: 16/02/1971
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LEI 1977/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.964, de 10 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1971
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LEI 1976/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, e da outras providencias.
Data publicação: 31/12/1970
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LEI 1975/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de favor fiscal às indústrias localizadas no Município e da outras providências.
Data publicação: 31/12/1970
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