Leis e Normas
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LEI 2039/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe abertura de crédito especial, e dá outras providências.Data publicação: 28/10/1971 |
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LEI 2038/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 20/10/1971 |
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LEI 2037/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a construção de prédios para instalação de Sub-Delegacias de Polícia, e dá outras providências.Data publicação: 20/10/1971 |
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LEI 2036/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre outorga de concessão para exploração do Serviço Funerário no Município e dá outras providências.Data publicação: 08/10/1971 |
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LEI 2035/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências.Data publicação: 01/10/1971 |
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LEI 2034/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 27/09/1971 |
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LEI 2033/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, e dá outras providências.Data publicação: 22/09/1971 |
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LEI 2032/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre rescisão de contrato de cessão em comodato, e dá outras providências.Data publicação: 17/09/1971 |
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LEI 2031/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público especial, e dá outras providências.Data publicação: 10/09/1971 |
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LEI 2030/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre empréstimo de Cr$ 7.714.942,50, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.Data publicação: 10/09/1971 |
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