Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1996/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/1971
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LEI 2141/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para execução de obras e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 1995/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por doação de particulares, imóvel situado no Distrito de Taiaçupeba, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1971
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LEI 1994/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação, ao Instituto Nacional de Previdência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1971
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LEI 2140/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 29/06/1973
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LEI 1993/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aberturas de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1971
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LEI 1992/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1971
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LEI 2149/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.139, de 20 de junho de 1973.
Data publicação: 31/08/1973
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LEI 2139/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza cessão em comodato, de uma área de terreno municipal e da outras providências.
Data publicação: 20/06/1973
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LEI 2122/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 27/12/1972
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