Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2019/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 04/08/1971
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LEI 2018/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2017/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa a contribuição do Município de Mogi das Cruzes para o Programa de Formação do Servidor Público, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2016/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2015/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2014/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1971
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LEI 2013/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Coordenadoria de Administração Financeira, crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1971
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LEI 2012/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/1971
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LEI 2011/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fazenda do Estado o imóvel necessário à construção da Casa da Agricultura.
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 2010/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE.
Data publicação: 09/06/1971
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