Leis e Normas
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LEI 1489/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 4.666.167,00.Data publicação: 11/12/1964 |
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LEI 1612/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.Data publicação: 01/11/1966 |
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LEI 1721/1968 - Lei Ordinária Ementa: Concede sepultura em caráter perpétuo e gratuito, no Cemitério Municipal.Data publicação: 17/04/1968 |
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LEI 1611/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 01/11/1966 |
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LEI 1488/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre auxílio financeiro na importância de Cr$ 350.000,00 às entidades sociais com sede neste Município.Data publicação: 09/12/1964 |
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LEI 1720/1968 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a realização de Plano Habitacional, a desapropriação de imóvel e dá outras providências.Data publicação: 27/03/1968 |
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LEI 1610/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio a Corporação Musical Santa Cecília.Data publicação: 01/11/1966 |
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LEI 1719/1968 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece faixas de domínio para o sistema viário ao longo da Estrada de Ferro Central do Brasil.Data publicação: 25/03/1968 |
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LEI 1609/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio a 2º Feira de Ciências de Mogi das Cruzes.Data publicação: 01/11/1966 |
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LEI 1487/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe ofertas de Bibliotecas aos alunos dos cursos primários e secundários com melhores notas.Data publicação: 09/12/1964 |
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