Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1945/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1971 a 1973.
Data publicação: 27/10/1970
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LEI 1944/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de remuneração dos Atendentes de Enfermagem, e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1970
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LEI 1800/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/07/1969
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LEI 1943/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio à Associação Comercial e Industrial, e da outras providencias.
Data publicação: 23/10/1970
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LEI 1833/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 1800, de 23 de Julho de 1969, e da outras providências.
Data publicação: 28/10/1969
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LEI 1942/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação com encargos em favor do Serviço Municipal de Água e Esgotos e da outras providencias.
Data publicação: 21/10/1970
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LEI 1941/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da providencias.
Data publicação: 20/10/1970
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LEI 1940/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de tubos de escapamento nos ônibus que trafegam pelo Município.
Data publicação: 19/10/1970
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LEI 1939/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.
Data publicação: 13/10/1970
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LEI 1799/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/07/1969
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