Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1839/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre facilidades para incentivo à construção da CASA PRÓPRIA.
Data publicação: 05/11/1969
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LEI 2086/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.937, de 13 de outubro de 1970, e da outras providências.
Data publicação: 27/06/1972
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LEI 2085/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.936, de 13 de outubro de 1970, e da outras providências.
Data publicação: 27/06/1972
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LEI 1838/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 05/11/1969
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LEI 2084/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio e da outras providências.
Data publicação: 23/06/1972
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LEI 2083/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o diretório Acadêmico “Dr. Antonio Prudente”.
Data publicação: 16/06/1972
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LEI 2082/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo e da outras providencias.
Data publicação: 16/06/1972
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LEI 2081/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica a redação do artigo 2º, da Lei nº 1.906, de 1º de Julho de 1970.
Data publicação: 15/05/1972
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LEI 1837/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estruturação da Secretaria de Administração, e da outras providências.
Data publicação: 29/10/1969
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LEI 2080/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o ROTARY CUB DE MOGI DAS CRUZES-OESTE.
Data publicação: 15/05/1972
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