Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1639/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.
Data publicação: 30/12/1966
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LEI 1739/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Concede sepultura em caráter perpétuo e gratuito, no Cemitério Municipal.
Data publicação: 14/08/1968
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LEI 1638/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Junta de Recursos Fiscais.
Data publicação: 30/12/1966
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LEI 1738/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1968
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LEI 1637/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1636/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1737/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Paulista de Cirurgiões Dentista – Secção de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 13/08/1968
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LEI 1736/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal à Associação de Assistência ao Tuberculoso de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 13/08/1968
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LEI 1735/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/1968
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LEI 1734/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/1968
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