Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2015/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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LEI 2014/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1971
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LEI 2013/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Coordenadoria de Administração Financeira, crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1971
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LEI 2012/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/1971
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LEI 2011/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fazenda do Estado o imóvel necessário à construção da Casa da Agricultura.
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 2010/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE.
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 2009/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 2008/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 2007/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências
Data publicação: 09/06/1971
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LEI 2006/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1971
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