Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1602/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1601/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1483/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Que nomina de “Praça Hélio Borenstein”, a atual praça sem nome existente na Vila Hélio, nesta Cidade.
Data publicação: 02/12/1964
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LEI 1715/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1600/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1482/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera o artigo 3º da Lei nº 21, de 1º de Abril de 1948.
Data publicação: 11/11/1964
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LEI 1599/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1481/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Institui gratificação “Pro-Labore”, a vários cargos do Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/1964
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LEI 1480/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/11/1964
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LEI 1598/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a reestruturação e organização geral do Quadro de Funcionalismo e serviços administrativos da Secretaria do governo e da outras providências.
Data publicação: 27/09/1966
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