Leis e Normas
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LEI 1873/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do “SALÃO MOGIANO DE ARTE”, e da outras providencias.Data publicação: 09/02/1970 |
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LEI 1746/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 24/09/1968 |
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LEI 1775/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o recebimento dos tributos municipais, fora de prazo, sem multa, juros de mora, correção monetária e da outras providências.Data publicação: 11/02/1969 |
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LEI 1872/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 09/03/1970 |
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LEI 1745/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 24/09/1968 |
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LEI 1871/1970 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o alargamento da Avenida Conceição, no distrito de Brás Cubas.Data publicação: 09/03/1970 |
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LEI 1870/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 23/02/1970 |
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LEI 1869/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a contratação de 1 Engenheiro e 1 Topógrafo e da outras providencias.Data publicação: 23/02/1970 |
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LEI 1744/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar atribuído ao Poder Legislativo.Data publicação: 20/09/1968 |
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LEI 1643/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de tabela.Data publicação: 30/12/1966 |
1 2 ... 699 700 701 [702] 703 704 705 ... 867 868 
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