Leis e Normas
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LEI 1948/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convenio com o MOBRAL, e da outras providencias.Data publicação: 05/11/1970 |
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LEI 1947/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autorização a abertura de crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 05/11/1970 |
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LEI 1946/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contrato de Servidores sob o regime da C.L.T., e da outras providencias.Data publicação: 05/11/1970 |
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LEI 1945/1970 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1971 a 1973.Data publicação: 27/10/1970 |
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LEI 1944/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de remuneração dos Atendentes de Enfermagem, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/1970 |
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LEI 1943/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio à Associação Comercial e Industrial, e da outras providencias.Data publicação: 23/10/1970 |
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LEI 1942/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação com encargos em favor do Serviço Municipal de Água e Esgotos e da outras providencias.Data publicação: 21/10/1970 |
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LEI 1941/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da providencias.Data publicação: 20/10/1970 |
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LEI 1940/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de tubos de escapamento nos ônibus que trafegam pelo Município.Data publicação: 19/10/1970 |
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LEI 1939/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 13/10/1970 |
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