Leis e Normas
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LEI 1893/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 180, “caput”, da Lei Nº 1.848, de 26 de novembro de 1969, e dá outras providências.Data publicação: 14/05/1970 |
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LEI 1892/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 07/05/1970 |
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LEI 1891/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 07/05/1970 |
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LEI 1890/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 07/05/1970 |
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LEI 1889/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 27/04/1970 |
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LEI 1888/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contratação de serviços profissionais para ajuizamento de ações judiciais e da outras providencias.Data publicação: 27/04/1970 |
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LEI 1887/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e da outras providencias.Data publicação: 20/04/1970 |
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LEI 1886/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre autorização ao Poder Executivo, para celebração de “Convênios”, e da outras providencias.Data publicação: 20/04/1970 |
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LEI 1885/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de “Convenio” com o Governo do Estado, e da outras providencias.Data publicação: 20/04/1970 |
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LEI 1884/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção das Secretarias, e da outras providencias.Data publicação: 30/03/1970 |
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