Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1550/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina de Avenida Henrique Eroles a Avenida Mariambava.
Data publicação: 22/12/1965
Conteúdo:

LEI 1548/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1966.
Data publicação: 10/12/1965
Conteúdo:

LEI 1461/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/08/1964
Conteúdo:

LEI 1547/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias
Data publicação: 03/12/1965
Conteúdo:

LEI 1546/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 10/12/1965
Conteúdo:

LEI 1460/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 11/08/1964
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LEI 1459/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de alterações no contrato de concessão celebrando entre o Município e a Telefônica Mogi das Cruzes S/A e dá outras providências.
Data publicação: 13/07/1964
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LEI 1458/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 13/07/1964
Conteúdo:

LEI 1457/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 13/07/1964
Conteúdo:

LEI 1456/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 13/07/1964
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