Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1989/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre rescisão de “Comodato”, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/1971
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LEI 1988/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/1971
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LEI 1987/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, imóvel situado nesta cidade.
Data publicação: 29/03/1971
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LEI 1986/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de item na “LISTA DE SERVIÇOS” constante da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970.
Data publicação: 26/03/1971
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LEI 1985/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação à COHAB-BANDEIRANTE, de área destinada ao núcleo habitacional, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/1971
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LEI 1984/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/1971
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LEI 1983/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1.940, de 19 de outubro de 1970.
Data publicação: 15/03/1971
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LEI 1982/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/1971
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LEI 1981/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber em doação terreno situado nesta cidade.
Data publicação: 15/03/1971
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LEI 1980/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção parcial da Taxa de Pavimentação, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1971
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