Leis e Normas
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LEI 1714/1968 - Lei Ordinária Ementa: Organiza o quadro de Pessoal do Escritório Técnico do Plano Diretor e dá outras providências.Data publicação: 14/03/1968 |
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LEI 1479/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina de Praça Francisco Ferreira Lopes a uma Praça pública desta Cidade.Data publicação: 30/10/1964 |
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LEI 1478/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de uma ambulância à maternidade da Mãe Pobre do Centro Espírita Antonio de Padua e dá outras providências.Data publicação: 30/10/1964 |
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LEI 1476/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de funcionamento de Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis, no perímetro urbano da cidade e dos distritos.Data publicação: 23/10/1964 |
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LEI 1597/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre a reestruturação dos funcionários e serviços administrativos da Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos e da outras providências.Data publicação: 27/09/1966 |
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LEI 1475/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.370, de 21 de Junho de 1963 e dá outras providências.Data publicação: 22/10/1964 |
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LEI 1596/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 21/09/1966 |
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LEI 1474/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e dá outras providências.Data publicação: 16/10/1964 |
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LEI 1713/1968 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas de zoneamento, de acordo com o Plano Diretor a dá outras providências.Data publicação: 09/02/1968 |
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LEI 1595/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 19/09/1966 |
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