Leis e Normas
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LEI 1969/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber imóvel em doação, e da outras providencias.Data publicação: 21/12/1970 |
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LEI 1968/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e da outras providencias.Data publicação: 21/12/1970 |
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LEI 1967/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 14/12/1970 |
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LEI 1966/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 14/12/1970 |
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LEI 1965/1970 - Lei Ordinária Ementa: Modificada o artigo 1º da Lei nº 1.862, de 15 de dezembro de 1969.Data publicação: 10/12/1970 |
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LEI 1964/1970 - Lei Ordinária Ementa: adquirir, independentemente de concorrência, área de terreno destinada à implantação de núcleo residencial através da Companhia de Habitação Popular Bandeirante COHAB – Bandeirante com financiamento do Banco Nacional de Habitação.Data publicação: 10/12/1970 |
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LEI 1963/1970 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para exercício de 1971.Data publicação: 08/12/1970 |
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LEI 1962/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autorizada abertura de crédito especial, e da outras providências.Data publicação: 08/12/1970 |
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LEI 1961/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o código tributário do município, e da outras providencias.Data publicação: 07/12/1970 |
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LEI 1959/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.558, de 27 de dezembro de 1965.Data publicação: 30/11/1970 |
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