Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1981/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber em doação terreno situado nesta cidade.
Data publicação: 15/03/1971
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LEI 1980/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção parcial da Taxa de Pavimentação, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1971
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LEI 1832/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.798 de 23 de Julho de 1969, e da outras providências.
Data publicação: 28/10/1969
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LEI 1979/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/1971
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LEI 1976/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, e da outras providencias.
Data publicação: 31/12/1970
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LEI 1975/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de favor fiscal às indústrias localizadas no Município e da outras providências.
Data publicação: 31/12/1970
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LEI 1978/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo, e dá outras providências
Data publicação: 16/02/1971
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LEI 1974/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, e da outras providencias.
Data publicação: 31/12/1970
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LEI 1831/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.794 de 02 de Julho de 1969, e da outras providências.
Data publicação: 28/10/1969
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LEI 1973/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, e da outras providencias.
Data publicação: 31/12/1970
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