Leis e Normas
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LEI 2100/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal, e da outras providencias.Data publicação: 26/09/1972 |
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LEI 2099/1972 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal a proprietário de imóvel lindeiro, e da outras providências.Data publicação: 15/09/1972 |
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LEI 2098/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal, e da outras providências.Data publicação: 15/09/1972 |
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LEI 2097/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bem imóvel, autoriza permuta e da outras providências.Data publicação: 15/09/1972 |
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LEI 2096/1972 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 14/09/1972 |
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LEI 2000/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências.Data publicação: 27/04/1971 |
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LEI 2095/1972 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 12/09/1972 |
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LEI 2094/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de convênios, e da outras providencias.Data publicação: 08/09/1972 |
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LEI 2093/1972 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, e da outras providencias.Data publicação: 08/09/1972 |
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LEI 2092/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Setor Regional da C.N.A.E., no Município, e da outras providencias.Data publicação: 08/09/1972 |
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