Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1608/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio a Creche Fraternização do Centro Espírita Antonio de Pádua.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1607/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1718/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1606/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro em caráter excepcional e da outras providências.
Data publicação: 19/10/1966
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LEI 1485/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 02/12/1964
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LEI 1605/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a autorização para pagamento de 50% do aluguel do prédio de residência do sargento do Tiro de Guerra nº 173 e da outras providências.
Data publicação: 17/10/1966
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LEI 1717/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária atribuída ao poder Legislativo.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1604/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio ao Instituto Dona Placidina e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1603/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 06/10/1966
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LEI 1716/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/03/1968
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