Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1451/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de permissão para estacionamento de carros de aluguel e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1964
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LEI 1535/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que concede auxílio especial à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/10/1965
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LEI 1581/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cursos de Admissão Municipal e da outras providências.
Data publicação: 13/04/1966
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LEI 1534/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 22/10/1965
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LEI 1533/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/10/1965
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LEI 1580/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 12/04/1966
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LEI 1532/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 15/10/1965
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LEI 1711/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 427, de 18 de Dezembro de 1952.
Data publicação: 02/02/1968
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LEI 1531/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 08/10/1965
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LEI 1579/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 12/04/1966
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