Leis e Normas
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LEI 1918/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 21/08/1970 |
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LEI 1917/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 18/08/1970 |
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LEI 1916/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 18/08/1970 |
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LEI 1915/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação de Parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1.469, de 15 de setembro de 1964, e da outras providencias.Data publicação: 18/08/1970 |
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LEI 1914/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 14/08/1970 |
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LEI 1913/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 14/08/1970 |
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LEI 1912/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 12/08/1970 |
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LEI 1911/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos no Escritório Técnico do Plano Diretor, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1910/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção da taxa de conservação de Estradas de Rodagem e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1909/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contrato de Engenheiros e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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