Leis e Normas
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LEI 1908/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação junto ao Gabinete do Coordenador de Obras, Viação e serviços Municipais, do Setor de Expediente, e da outras providências.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1907/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a incorporação de bens da liga humanitária de Mogi das Cruzes ao Patrimônio Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1906/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para outorga de escritura definitiva aos compromissários de terrenos municipais, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1905/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Motorista e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1810/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria da Educação, Esportes e Turismo, e da outras providências.Data publicação: 22/08/1969 |
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LEI 1904/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção parcial da taxa de pavimentação e da outras providências.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1903/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.869, de 23 de Fevereiro de 1970.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1789/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o contrato de um Engenheiro e um Agrimensor, e da outras providências.Data publicação: 12/06/1969 |
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LEI 1902/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção do matadouro Municipal e da outras providências.Data publicação: 24/06/1970 |
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LEI 1901/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e da outras providencias.Data publicação: 11/06/1970 |
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