Leis e Normas
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LEI 1830/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.793 de 02 de Julho de 1969, e da outras providências.Data publicação: 28/10/1969 |
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LEI 1969/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber imóvel em doação, e da outras providencias.Data publicação: 21/12/1970 |
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LEI 1968/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e da outras providencias.Data publicação: 21/12/1970 |
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LEI 1829/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 28/10/1969 |
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LEI 1967/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 14/12/1970 |
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LEI 1965/1970 - Lei Ordinária Ementa: Modificada o artigo 1º da Lei nº 1.862, de 15 de dezembro de 1969.Data publicação: 10/12/1970 |
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LEI 1862/1969 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza receber doação de terreno, com encargo, e da outras providencias.Data publicação: 15/12/1969 |
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LEI 1966/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 14/12/1970 |
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LEI 1827/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 24/10/1969 |
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LEI 1959/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.558, de 27 de dezembro de 1965.Data publicação: 30/11/1970 |
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