Leis e Normas
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LEI 1455/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre adoção de escala numérica estabelecendo níveis de vencimentos, classificação hierárquica do funcionalismo municipal e dá outras providências.Data publicação: 03/07/1964 |
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LEI 1573/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização da Secretaria de Finanças, e da outras providências.Data publicação: 16/03/1966 |
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LEI 1545/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina de Rua Jurandyr Bino Ferreira, a atual Rua 5 da Vila Industrial, nesta cidade.Data publicação: 22/11/1965 |
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LEI 1454/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 30/06/1964 |
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LEI 1544/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Praça Francisco Urbano o atual Jardim Público do Distrito de Brás Cubas.Data publicação: 22/11/1965 |
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LEI 1543/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aproveitamento do pessoal tarefeiro, contratados para as obras do Mercado Municipal e da outras providencias.Data publicação: 23/11/1965 |
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LEI 1585/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das secretarias do governo e da Viação, obras e Serviços Públicos e da outras providências.Data publicação: 08/06/1966 |
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LEI 1542/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 1.000.000 destinado a conceder ao Dr. Waldir Paiva de Oliveira Freitas, a título de premio por serviços prestados ao Município, na questão da emancipação de Brás Cubas.Data publicação: 19/11/1965 |
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LEI 1453/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar escritura definitiva aos adquirentes de lotes de terrenos, localizados no Distrito de Braz Cubas.Data publicação: 22/06/1964 |
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LEI 1712/1968 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho de Turismo, Informações e Propaganda e dá outras providências.Data publicação: 02/02/1968 |
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