Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1797/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio especial à Assistência Social da paróquia de Nossa Senhora do Carmo, e da outras Providências.
Data publicação: 23/07/1969
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LEI 1796/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe expor ou depositar materiais, mercadorias ou objetos nos leitos, passeios, canteiros e refúgios das vias públicas do Município, instituindo multas aos infratores, e da outras providências.
Data publicação: 15/07/1969
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LEI 1795/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 15/07/1969
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LEI 1794/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Governo do Estado.
Data publicação: 02/07/1969
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LEI 1793/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Governo do Estado.
Data publicação: 02/07/1969
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LEI 1792/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/06/1969
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LEI 1791/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/06/1969
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LEI 1790/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por doação, com encargo, um terreno situado na sede do Distrito de Taiaçupeba e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1969
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LEI 1789/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o contrato de um Engenheiro e um Agrimensor, e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1969
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LEI 1788/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1969
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