Leis e Normas
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LEI 1710/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação e organização do Instituto de Ensino Superior de Mogi das Cruzes.Data publicação: 24/01/1968 |
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LEI 1709/1968 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade Pública, a Sociedade Civil de Educação “Braz Cubas” e dá outras providências.Data publicação: 24/01/1968 |
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LEI 1708/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.Data publicação: 24/01/1968 |
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LEI 1707/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aberto de crédito especial.Data publicação: 18/12/1967 |
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LEI 1706/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aberto de crédito adicional.Data publicação: 06/12/1967 |
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LEI 1705/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre dispensa de reconhecimento de firma, os papéis oficiais e os requerimentos dirigidos aos órgãos da administração pública municipal, inclusive suas autarquias.Data publicação: 06/12/1967 |
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LEI 1704/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de bens imóveis.Data publicação: 06/12/1967 |
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LEI 1703/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 05/12/1967 |
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LEI 1702/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 04/12/1967 |
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LEI 1701/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a execução do orçamento durante o exercício de 1968.Data publicação: 01/12/1967 |
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