Leis e Normas
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LEI 1387/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre auxilio financeiro ao Centro Espírita Antonio de Pádua, na construção da “Maternidade da Mãe Pobre, Creche Fraternidade” e demais serviços sociais.Data publicação: 20/08/1963 |
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LEI 1386/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área de terreno municipal a entidade que especifica e da outras providências.Data publicação: 20/08/1963 |
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LEI 1384/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que constitui Comissões e Escritório Técnico do Plano Diretor de Mogi das Cruzes.Data publicação: 09/08/1963 |
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LEI 1382/1963 - Lei Ordinária Ementa: Da nova organização ao Ensino Municipal.Data publicação: 12/07/1963 |
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LEI 1381/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 04/07/1963 |
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LEI 1380/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de imposto sobre diversões públicas e da outras providências.Data publicação: 02/07/1963 |
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LEI 1379/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 02/07/1963 |
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LEI 1378/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a permuta de terreno com o Sr. Thales Urbano.Data publicação: 02/07/1963 |
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LEI 1377/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 02/07/1963 |
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LEI 1376/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cessão, em comodato de uma área de terreno a Associação das Damas Enfermeiras de São Camilo de Lellis.Data publicação: 01/07/1963 |
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