Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1517/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo na Lei nº 1.503, de 5 de maio de 1965.
Data publicação: 04/08/1965
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LEI 1570/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/03/1966
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LEI 1447/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina uma via pública do Município de Mogi das Cruzes de “ADELINO TORQUATO”.
Data publicação: 22/05/1964
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LEI 1569/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos.
Data publicação: 02/03/1966
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LEI 1446/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a antecipação de parcela da Quota do Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/1964
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LEI 1516/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 28/07/1965
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LEI 1445/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre regulamentação de instalação no Município, de depósito de gás de inflamáveis de outras providências.
Data publicação: 18/05/1964
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LEI 1568/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a contratação de 10 extranumerários e da outras providências.
Data publicação: 18/01/1966
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LEI 1515/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/07/1965
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LEI 1522/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novo traçado da Zona Urbana da sede do Município e da providencias.
Data publicação: 23/08/1965
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