Leis e Normas
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LEI 1772/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 31/12/1968 |
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LEI 1771/1968 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à construção e pavimentação da estrada que ligará esta cidade à Rodovia Presidente Dutra e dá outras providências.Data publicação: 31/12/1968 |
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LEI 1770/1968 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras relativas a terrenos municipais na Vila Natal.Data publicação: 23/12/1968 |
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LEI 1768/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Assistente Recreacionista.Data publicação: 16/12/1968 |
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LEI 1767/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1968 |
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LEI 1766/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1968 |
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LEI 1765/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1968 |
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LEI 1764/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o recebimento dos tributos municipais, fora de prazo, sem multa, juros de mora, correção monetária, e dá outras providências.Data publicação: 10/12/1968 |
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LEI 1763/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 09/12/1968 |
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LEI 1762/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aumento dos honorários profissionais atribuídos ao Assessor Técnico da Comissão Municipal de Planejamento.Data publicação: 09/12/1968 |
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