Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1526/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que denominação de Rua Raphael Fernandes a uma via pública da nossa cidade.
Data publicação: 21/09/1965
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LEI 1525/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 10/09/1965
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LEI 1577/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/03/1966
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LEI 1524/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 09/09/1965
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LEI 1576/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/03/1966
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LEI 1575/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1966
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LEI 1710/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação e organização do Instituto de Ensino Superior de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 24/01/1968
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LEI 1523/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 03/09/1965
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LEI 1574/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1966
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LEI 1521/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 19/08/1965
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