Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1761/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a não cobrança da tarifa de água e esgoto.
Data publicação: 05/12/1968
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LEI 1760/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para exercício de 1969.
Data publicação: 02/12/1968
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LEI 1759/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1968
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LEI 1758/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de abertura da Avenida Perimetral Central e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1968
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LEI 1757/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1968
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LEI 1756/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/11/1968
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LEI 1755/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação da redação do artigo 265, da Lei nº 1.640 de 30 de Dezembro de 1.966 e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1968
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LEI 1754/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano para canalização do ribeirão Ipiranga e do seu afluente denominado “Rio Negro”
Data publicação: 11/11/1968
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LEI 1753/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros ás entidades sediadas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1968
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LEI 1752/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 31/10/1968
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