Leis e Normas
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LEI 1397/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação da verba.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1396/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1395/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1394/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1393/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos funcionários municipais, com vencimentos proporcionais.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1392/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão em comodato de um terreno municipal, ao Grêmio Estudantil “Ubaldo Pereira”, desta cidade.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1391/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza receber doação de terreno do senhor Jufar Rangel do Nascimento.Data publicação: 06/09/1963 |
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LEI 1390/1963 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho Municipal de turismo, Informações e propaganda e da outras providências.Data publicação: 26/08/1963 |
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LEI 1389/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e da outras providências.Data publicação: 20/08/1963 |
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LEI 1388/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei Municipal sob número 1.096, de 25 de maio de 1960.Data publicação: 20/08/1963 |
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