Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1244/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Abono de Natal” aos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 15/12/1961
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LEI 1418/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º d Lei nº 949, de 06 de maio de 1959.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1417/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a receber doação de terreno.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1371/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para reforma em próprio municipal e da outras providências.
Data publicação: 02/06/1963
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LEI 1416/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno.
Data publicação: 18/12/1963
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LEI 1370/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe doação de uma área de terreno municipal, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (SENAI), mediante escritura pública.
Data publicação: 21/06/1963
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LEI 1243/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Denominando “BIBLIOTECA E MUSEU BENEDITO SERVULO SANT’ANA” a atual Biblioteca e Museu Municipal.
Data publicação: 15/12/1961
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LEI 1415/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita e perpétua no Cemitério local.
Data publicação: 05/12/1963
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LEI 1242/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/1961
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LEI 1414/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de “Avenida Lothar Waldemar Hoehne” a uma via publica da cidade.
Data publicação: 05/12/1963
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