Leis e Normas
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LEI 1421/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 18/12/1963 |
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LEI 1373/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.Data publicação: 01/07/1963 |
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LEI 1420/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 18/12/1963 |
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LEI 1251/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a erigir o busto de BRAZ CUBAS, na Praça das Bandeiras.Data publicação: 26/12/1961 |
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LEI 1372/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 21/06/1963 |
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LEI 1250/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a erigir o busto do “Dr. Deodato Wertheimer” na Praça Monte Castelo.Data publicação: 26/12/1961 |
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LEI 1249/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe normas a serem obedecidas na decretação de utilidade pública municipal, de sociedades civis e dá outras providências.Data publicação: 26/12/1961 |
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LEI 1246/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 250.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 15/12/1961 |
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LEI 1245/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, na importância de Cr$ 45.072,10 e dá outras providências.Data publicação: 15/12/1961 |
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LEI 1419/1963 - Lei Ordinária Ementa: Denomina ANTONIA VEIGA RUIZ, uma via Pública da cidade.Data publicação: 18/12/1963 |
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