Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1549/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que da nova redação à Lei nº 1.329, de 10 de dezembro de 1962.
Data publicação: 22/12/1965
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LEI 1477/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1964
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LEI 1510/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e da outras providencias.
Data publicação: 08/06/1965
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LEI 1509/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que denominação de “Rua José Silveira” uma via pública de nossa cidade.
Data publicação: 25/05/1965
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LEI 1508/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/05/1965
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LEI 1563/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Declara da Utilidade Pública a Associação Caritativa de amparo as Crianças e Indigentes Abandonados.
Data publicação: 19/05/1966
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LEI 1507/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 12/05/1965
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LEI 1506/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de subvenção ao Lar Escola e da outras providencias.
Data publicação: 12/05/1965
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LEI 1562/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e 5º, da Lei nº 1.503, de 5 de Maio de 1965 e da outras providências.
Data publicação: 05/01/1966
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LEI 1505/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo a antecipação de parcela da Quota do Excesso de Arrecadação e da outras providencias.
Data publicação: 05/05/1965
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