Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7856/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato FEHIDRO nº 102/2022, celebrado entre a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A, Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2022
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LEI 7855/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar em Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2022
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LEI 7854/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 7.569, de 13 de maio de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2022
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LEI 7853/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui homenagem aos servidores públicos municipais, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2022
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LEI 7852/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000474/2022 (Demanda Nº 040302), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7851/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000572/2022 (demanda nº 044250), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7850/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000516/2022 (demanda nº 044248), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7849/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000503/2022 (demanda nº 041912), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7848/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 3º da Lei nº 5283, de 26 de outubro de 2001.
Data publicação: 17/10/2022
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LEI 7847/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do "Dia do Atirador Desportivo" no Município e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2022
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