Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 72/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Representação.
Data publicação: 30/05/2019
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DL 71/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de “Cidadã Mogiana” a personalidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2019
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DL 70/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo de “Honra ao Mérito” à Empresa NGK do Brasil pelo transcurso de 60 anos de sua instalação em Mogi das Cruzes e pelos relevantes serviços prestados ao município, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2019
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DL 69/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Cidadão Mogiano ao Senhor Amâncio Aires.
Data publicação: 23/04/2019
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DL 68/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 23/04/2019
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DL 67/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de licença do cargo ao Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/2019
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DL 66/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Representação.
Data publicação: 17/04/2019
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DL 66/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Representação.
Data publicação: 17/04/2019
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DL 65/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao Lions Clube Mogi das Cruzes Estância pelo cinquentenário de sua fundação e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2019
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DL 64/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/03/2019
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