Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7890/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2023.
Data publicação: 28/12/2022
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LEI 7891/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/12/2022
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LEI 7781/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 101502/2021, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, está por sua Subsecretária de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2022
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LEI 7892/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/12/2022
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LEI 7756/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica de até 10% (dez por cento) do valor do prêmio do seguro rural dos produtores estabelecidos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2021
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LEI 7755/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2022.
Data publicação: 29/12/2021
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LEI 7780/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 7.104, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação com encargos, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2022
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LEI 7754/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao § 4º do artigo 195-B e ao § 5º do artigo 195-C da Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/12/2021
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LEI 7753/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, objetivando mútua cooperação para desenvolver o atendimento médico de urgência e emergência, na modalidade de pronto socorro hospitalar, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2021
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LEI 7752/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2022.
Data publicação: 28/12/2021
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