Leis e Normas
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LEI 7847/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do "Dia do Atirador Desportivo" no Município e dá outras providências.Data publicação: 13/10/2022 |
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LEI 7847/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do "Dia do Atirador Desportivo" no Município e dá outras providências.Data publicação: 13/10/2022 |
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LEI 7826/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 04/08/2022 |
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LEI 7848/2022 - Lei Ordinária Ementa: Revoga o artigo 3º da Lei nº 5283, de 26 de outubro de 2001.Data publicação: 17/10/2022 |
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LEI 7849/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 000503/2022 (demanda nº 041912), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/10/2022 |
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LEI 7825/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de viu pública.Data publicação: 04/08/2022 |
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LEI 7850/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 000516/2022 (demanda nº 044248), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/10/2022 |
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LEI 7851/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 000572/2022 (demanda nº 044250), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/10/2022 |
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LEI 7852/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 000474/2022 (Demanda Nº 040302), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/10/2022 |
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LEI 7824/2022 - Lei Ordinária Ementa: Concede Vale-Refeição e Vale-Alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 21/07/2022 |
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