Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 970/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, no Município de Mogi das Cruzes, do “PAÇO MUNICIPAL”.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 969/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação da retribuição por dia de trabalho.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 968/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal vitalícia a Dona Narcisa das Dores Pinto.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 967/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais as Corporações Musicais desta cidade.
Data publicação: 12/06/1959
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LEI 966/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio e abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/06/1959
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LEI 965/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que concede isenção de impostos municipais às indústrias de produtos alimentícios industrializadas ou congêneres e da outras providências.
Data publicação: 01/06/1959
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LEI 964/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre aplicação dos dispositivos da Lei nº 864.
Data publicação: 26/05/1959
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LEI 963/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 26/05/1959
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LEI 962/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 25/05/1959
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LEI 961/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de uma Concorrência Pública.
Data publicação: 25/05/1959
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