Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 935/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de serviços de utilização pública e da outras providências.
Data publicação: 04/02/1959
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LEI 893/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Josephina Moraes Mello.
Data publicação: 19/09/1958
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LEI 892/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 19/09/1958
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LEI 891/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 19/09/1958
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LEI 890/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal à viúva de ex-funcionário.
Data publicação: 19/09/1958
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LEI 889/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Caridade Espiritual “JOANA D’ARC”.
Data publicação: 19/09/1958
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LEI 888/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.
Data publicação: 19/09/1958
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LEI 934/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que declara de utilidade pública municipal dos Funcionários Públicos de Mogi.
Data publicação: 04/01/1959
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LEI 887/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da roçada, capinação e limpeza dos terrenos da cidade.
Data publicação: 11/09/1958
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LEI 933/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Criando o cargo de Chefe de Secção de Fiscalização.
Data publicação: 03/01/1959
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