Leis e Normas
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LEI 995/1959 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementa.Data publicação: 28/07/1959 |
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LEI 994/1959 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas para denominação de vias, praças públicas, numeração dos imóveis, emplacamento e registro das ruas particulares do Município.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 993/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 992/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 991/1959 - Lei Ordinária Ementa: Eleva o padrão de vencimentos dos cargos de Encarregado de Serviço e Encanador.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 990/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de uso de cigarros, charutos e cachimbos nos cinemas e auto-ônibus.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 989/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a regulamentação de instalação de indústrias de explosivos e inflamáveis e de outros que produzam emanações de gazes tóxicos.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 988/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 987/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Praça Antonio Frederico Ozanam, um logradouro público nesta cidade.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 986/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 21/07/1959 |
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