Leis e Normas
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LEI 960/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de impostos com base nos lançamentos do exercício de 1956.Data publicação: 25/05/1959 |
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LEI 959/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 25/05/1959 |
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LEI 958/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que proíbe depositar materiais nos Leitos das via públicas, bem como nos passeios.Data publicação: 23/05/1959 |
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LEI 957/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a aquisição por doação com encargo, de áreas de terreno de propriedade particular e de outras providências.Data publicação: 23/05/1959 |
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LEI 956/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso do Brazão do Município e da outras providências.Data publicação: 23/05/1959 |
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LEI 955/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública a associação Comercial e Industrial de Mogi das Cruzes.Data publicação: 23/05/1959 |
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LEI 954/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Rua Avelino Nunes de Souza, uma via pública na Sede do Distrito de Taiaçupeba.Data publicação: 12/05/1959 |
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LEI 953/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 12/05/1959 |
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LEI 952/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reajustamento do Quadro Extranumerário-Mensalistas e da outras providências.Data publicação: 12/05/1959 |
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LEI 951/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 21/05/1959 |
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