Leis e Normas
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LEI 637/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba do orçamento vigente.Data publicação: 06/10/1954 |
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LEI 712/1955 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando aprovação de plantas de construção, nas Praças: Praça Sacadura Cabral, João Pessoa, e Praça Firmina Santana.Data publicação: 20/12/1955 |
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LEI 636/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção da Taxa de Ligação de Esgoto aos prédios construídos por autarquias, institutos da previdência e caixas de aposentadorias.Data publicação: 01/10/1954 |
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LEI 635/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Municipal no Bairro do Botujuru, deste Município.Data publicação: 30/09/1954 |
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LEI 634/1954 - Lei Ordinária Ementa: Delimitando o perímetro urbano de Braz Cubas.Data publicação: 24/09/1954 |
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LEI 633/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda de terrenos municipal à Assembléia de Deus.Data publicação: 21/09/1954 |
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LEI 632/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio à Confederação Espírita Geral dos Estados Unidos do Brasil do Apostolo Paulo.Data publicação: 20/09/1954 |
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LEI 631/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Municipal de 1º Estágio.Data publicação: 16/09/1954 |
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LEI 630/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública desta cidade.Data publicação: 16/09/1954 |
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LEI 629/1954 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta a propaganda comercial nas casas de diversões.Data publicação: 16/09/1954 |
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