Leis e Normas
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LEI 1080/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de utilidade pública municipal o INSTITUTO DONA PLACIDINA.Data publicação: 14/01/1960 |
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LEI 999/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública uma faixa de terreno.Data publicação: 10/08/1959 |
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LEI 998/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que cria o Estatuto dos Extranumerários do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 08/08/1959 |
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LEI 997/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita “A Caminho da Luz”.Data publicação: 03/08/1959 |
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LEI 996/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro à União dos Servidores Municipais.Data publicação: 29/07/1959 |
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LEI 995/1959 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementa.Data publicação: 28/07/1959 |
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LEI 994/1959 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas para denominação de vias, praças públicas, numeração dos imóveis, emplacamento e registro das ruas particulares do Município.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 993/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 992/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 991/1959 - Lei Ordinária Ementa: Eleva o padrão de vencimentos dos cargos de Encarregado de Serviço e Encanador.Data publicação: 24/07/1959 |
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