Leis e Normas
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LEI 963/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/05/1959 |
LEI 915/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 05/12/1958 |
LEI 962/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 25/05/1959 |
LEI 914/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 24/11/1958 |
LEI 961/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de uma Concorrência Pública.Data publicação: 25/05/1959 |
LEI 960/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de impostos com base nos lançamentos do exercício de 1956.Data publicação: 25/05/1959 |
LEI 913/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 21/11/1958 |
LEI 912/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 21/11/1958 |
LEI 958/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que proíbe depositar materiais nos Leitos das via públicas, bem como nos passeios.Data publicação: 23/05/1959 |
LEI 911/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar Municipal, no bairro da Ponte Grande e dá outras providências.Data publicação: 21/11/1958 |



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