Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1083/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/02/1960
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LEI 981/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias em vigor.
Data publicação: 06/07/1959
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LEI 1082/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial e da outras providências.
Data publicação: 11/02/1960
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LEI 979/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba constante do Orçamento vigente, na importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
Data publicação: 22/06/1959
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LEI 1081/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contrair um empréstimo de Cr$ 6.080.212,40, (seis milhões, oitenta mil, duzentos e doze cruzeiros e quarenta centavos) para custear o pagamento dos “Restos a Pagar”, do exercício de 1959.
Data publicação: 14/01/1960
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LEI 978/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Declarando de utilidade pública municipal o “ROTARY CLUB DE MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 22/06/1959
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LEI 1080/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que declara de utilidade pública municipal o INSTITUTO DONA PLACIDINA.
Data publicação: 14/01/1960
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LEI 977/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 976/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre um crédito especial.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 975/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 114.347,30 e da outras providências.
Data publicação: 17/06/1959
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