Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 432/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial conforme Lei nº 367.
Data publicação: 20/12/1952
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LEI 548/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação da verba 6-20-1 8-29-4 “e”- item X, constante de Orçamento em Vigor.
Data publicação: 13/03/1954
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LEI 430/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 502/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno municipal ao Ministério da Agricultura.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 429/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 547/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 246.478,60 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos).
Data publicação: 27/02/1954
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LEI 428/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 508/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/12/1953
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LEI 427/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 501/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre a denominação de Rua “Galdino Pinheiro Franco” a uma via pública.
Data publicação: 03/12/1953
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