Leis e Normas
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LEI 376/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a elevação de padrão de vencimentos do cargo de Zelador da Biblioteca Pública Municipal e Museu Mogiano.Data publicação: 07/07/1952 |
LEI 194/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 19/12/1949 |
LEI 375/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção da “Casa Própria”.Data publicação: 07/07/1952 |
LEI 193/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 19/12/1949 |
LEI 221/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a retificação de um trecho de via publica desta cidade.Data publicação: 30/06/1950 |
LEI 374/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de uma faixa de terreno a Municipalidade destinada à abertura de uma rua.Data publicação: 07/07/1952 |
LEI 265/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento á The São Paulo, Tramway Light and Power, por serviços executados na extensão da linda de luz elétrica do Grupo Escolar de Biritiba Mirim.Data publicação: 15/02/1951 |
LEI 192/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 19/12/1949 |
LEI 220/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a reparação da ponte que liga o Bairro das Varinhas á Cooperativa das Palmeiras.Data publicação: 30/06/1950 |
LEI 373/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação, nesta cidade, da Circunscrição de Trânsito.Data publicação: 07/07/1952 |
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