Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 513/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, em Cr$ 650,00.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 555/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Que da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 547, de 27 de Fevereiro de 1954.
Data publicação: 02/04/1954
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LEI 554/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição mediante doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinada ao prolongamento da Avenida Guilherme Giorgi, sita no Distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 02/04/1954
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LEI 512/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vacinação anti-rábica dos cães.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 553/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre aquisição, mediante doação pura e simples, de uma faixa de terreno, destinada a abertura de via pública.
Data publicação: 02/04/1954
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LEI 676/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Professores Municipais.
Data publicação: 11/07/1955
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LEI 552/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via pública, nesta cidade.
Data publicação: 02/04/1954
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LEI 511/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 406, de 10 de Outubro de 1952.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 510/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Instituindo o Concurso de Robustez Infantil.
Data publicação: 15/12/1953
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