Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 361/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da “Praça dos Expedicionários” a um logradouro publico situado no Distrito de Itaquaquecetuba.
Data publicação: 23/05/1952
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LEI 182/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 360/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ajardinamento da Praça Antonio.
Data publicação: 15/05/1952
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LEI 259/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento das despesas efetuadas por ocasião dos festejos comemorativo do “Dia da Vitória das Nações Unidas”.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 359/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 15/05/1952
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LEI 181/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 228/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado á reforço de verba referente ás festividades comemorativas do “Dia da Vitoria”.
Data publicação: 24/08/1950
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LEI 180/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 358/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do artigo 1º da Lei 243/50.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 243/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/12/1950
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