Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 531/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação total de verba orçamentária.
Data publicação: 21/12/1953
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LEI 565/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 11/05/1954
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LEI 530/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Considerando de utilidade pública os Sindicatos de Trabalhadores deste Município.
Data publicação: 21/12/1953
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LEI 688/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 10/11/1955
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LEI 529/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, nesta cidade, do Serviço de Censura e Anúncios.
Data publicação: 21/12/1953
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LEI 687/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal a receber, em doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinada à abertura de uma estrada.
Data publicação: 10/11/1955
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LEI 686/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 10/11/1955
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LEI 528/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando a afixação de cartazes neste Município.
Data publicação: 19/12/1953
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LEI 685/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita no Cemitério Municipal.
Data publicação: 10/11/1955
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LEI 525/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações da redação das Leis 110 e 111.
Data publicação: 17/12/1953
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