Leis e Normas
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LEI 272/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a doação de um terreno municipal, ao Governo do Estado, para a construção de uma escola Típica Rural.Data publicação: 01/03/1951 |
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LEI 271/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a instalação elétrica da Rua Voluntario José Benedicto, Travessa da Rua São João.Data publicação: 01/03/1951 |
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LEI 270/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da diferença do Imposto de Indústrias e Profissões, devida á firma Mello Freire.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 269/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da quota de contribuição ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 268/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento à Mineração Geral do Brasil Ltda. pelos serviços de abertura de valetas e extensão da linha de esgoto na Vila Industrial, desta cidade.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 227/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a criação de cargos na Repartição Municipal de Estrada de Rodagem.Data publicação: 23/08/1950 |
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LEI 435/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba constante do Orçamento vigente.Data publicação: 06/01/1953 |
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LEI 434/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a iluminação pública da Cidade nos dias Carnavalescos.Data publicação: 07/01/1953 |
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LEI 226/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a criação de cargos no ‘‘Play Ground Monteiro Lobato’’ desta cidade.Data publicação: 23/08/1950 |
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LEI 379/1952 - Lei Ordinária Ementa: Modifica parcialmente a Lei nº 234, de 27/11/1950.Data publicação: 02/08/1952 |
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