Leis e Normas
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LEI 652/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de Verba Orçamentária.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 651/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 650/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 649/1954 - Lei Ordinária Ementa: Revogada a Lei nº 639, de 06 de Outubro de 1954.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 648/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 647/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 646/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a locação de um prédio para instalação do Tiro de Guerra 173.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 645/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 644/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.Data publicação: 07/12/1954 |
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LEI 643/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe abertura de um crédito especial.Data publicação: 11/11/1954 |
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