Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 227/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação de cargos na Repartição Municipal de Estrada de Rodagem.
Data publicação: 23/08/1950
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LEI 226/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação de cargos no ‘‘Play Ground Monteiro Lobato’’ desta cidade.
Data publicação: 23/08/1950
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LEI 225/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado á auxilio no Departamento de Educação Física do Colégio Estadual desta cidade.
Data publicação: 22/08/1950
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LEI 224/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/07/1950
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LEI 223/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de diversos auxílios no corrente exercício.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 222/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda do patrimônio Municipal.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 221/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a retificação de um trecho de via publica desta cidade.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 220/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a reparação da ponte que liga o Bairro das Varinhas á Cooperativa das Palmeiras.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 219/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a retificação do artigo 1° da Lei nº 152.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 218/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre reparações na estrada que liga o distrito de Jundiapéba ou Bairro do Rio Abaixo.
Data publicação: 30/06/1950
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