Leis e Normas
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LEI 258/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento de indenização por materiais empregados em rede de esgoto, pelo Sr. Otto Elfering.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 257/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe de indenização de materiais empregados na rede de água pelos senhores Donato Montanaro, Aécio Cardoso Amaral e Brasília Conrado.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 256/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento de gratificação concedida a servente do Curso de Alfabetização de adultos.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 255/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento da quota de contribuição à Legião Brasileira de assistência.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 254/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da subvenção concedida á Caixa Escolar do Grupo Escolar do Bairro do Cocuera.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 253/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre dos alugueis do prédio onde funciona a Biblioteca Pública e Museu Mogiano.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 252/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito destinado a auxilio à Revista Comemorativa de aniversário de Mogi das Cruzes.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 251/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de diversas verbas da lei Orçamentária de 1950.Data publicação: 20/12/1950 |
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LEI 250/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre concessão gratuita de sepultura perpetua ao falecido trabalhador diarista municipal, senhor Benedito Correa de Souza.Data publicação: 20/12/1950 |
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LEI 249/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de gratificação á um funcionário do Curso Noturno de Alfabetização.Data publicação: 15/12/1950 |
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